Os direitos da Pessoa com Deficiência

Nesta matéria, e nas próximas que postaremos no blog, falaremos sobre os direitos da pessoa com deficiência que, em pleno século 21, o século da informação e do conhecimento, são, muitas vezes, negligenciados, denotando preconceitos e desrespeito às diferenças.

Como defensores da causa da deficiência intelectual, também é nosso papel conscientizar a sociedade sobre os obstáculos que impedem esse grupo de pessoas a exercer a sua cidadania e usufruir de uma vida digna e justa, já preconizada pela constituição brasileira a todos os cidadãos, independentemente de origem, sexo, cor, idade e qualquer outra forma de discriminação.

Acessibilidade e saúde

A Lei Brasileira de Inclusão - LBI (Lei nº 13.146/15) foi uma conquista que se concretizou em 2016, depois de quinze anos de tramitação. O processo, segundo a relatora da Lei, a deputada Mara Gabrilli, foi democrática, porque contou com a participação de representantes de todas as áreas e a sociedade civil, por meio de encontros presenciais e regionais, para ouvir a população e atender às necessidades das pessoas com deficiência.

O texto também foi disponibilizado em uma plataforma, sob o lema “Nada sobre nós sem nós”, para que as pessoas com deficiência visual também pudessem contribuir a essa construção. O conteúdo, convertido em vídeo e traduzido em Libras, favoreceu o acesso de pessoas com deficiência auditiva.

Nesta matéria, e nas próximas que postaremos no blog, falaremos sobre os direitos da pessoa com deficiência que, em pleno século 21, o século da informação e do conhecimento, são, muitas vezes, negligenciados, denotando preconceitos e desrespeito às diferenças.

Como defensores da causa da deficiência intelectual, também é nosso papel conscientizar a sociedade sobre os obstáculos que impedem esse grupo de pessoas a exercer a sua cidadania e usufruir de uma vida digna e justa, já preconizada pela constituição brasileira a todos os cidadãos, independentemente de origem, sexo, cor, idade e qualquer outra forma de discriminação.

O direito de ir e vir

Nós, da Adere, vemos na acessibilidade mais do que rampas, guias rebaixadas e aspectos de infraestrutura, que são extremamente importantes, sem dúvida, mas que não garantem, por si só, que pessoas com deficiência, especialmente a intelectual, possam frequentar espaços comuns, como teatros, cinemas, praças, parques, shoppings, meios de transporte, dentre outros.

A LBI reforça nossa visão ao afirmar, no art. 53, que a “acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e participação social”.

Nesse sentido, ao promover oficinas terapêuticas e capacitação para o mercado de trabalho, a Adere promove essa autonomia, assim como prepara as famílias para que também favoreçam aprendizados que permitam uma maior independência dos assistidos no dia a dia.

Mas como os espaços precisam estar adequados para que a acessibilidade se concretize em muitas situações, a sociedade tem de estar atenta a várias questões.

Atitudes simples, mas fundamentais, facilitam a inserção social, como demarcação de vagas exclusivas nos estacionamentos, banheiros públicos e adaptados em parques, praças, jardins, edifícios, além de 2% da lotação de teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esportes, casas de espetáculos, salas de conferências, dentre outros, com condições de acolher, por exemplo, os cadeirantes. Tudo isso é especificado como direito pela Lei.

Na Adere, a preocupação com o ir e vir das pessoas (com ou sem deficiência) se transformou no projeto Adere Gentil (http://adere.org.br/projeto-adere-gentil-inicio/), que os atendidos concretizam andando pelas ruas do bairro para detectar, dentre vários problemas, os relacionados ao acesso. A iniciativa é tão bem-sucedida que virou tema de matéria do SP TV, telejornal da Rede Globo. Assista:

http://g1.globo.com/sao-paulo/sptv-1edicao/videos/t/edicoes/v/pessoas-com-deficiencia-participam-de-caminhada-para-denunciar-problemas-nas-ruas/5485161/

Na próxima matéria, vamos falar de outros temas-chave contemplados pela Lei Brasileira de Inclusão. Não perca!